(REVOGADO PELO DECRETO Nº 38/2016)

DECRETO Nº 26, DE 12 DE JUNHO DE 2012

Altera NOMENCLATURAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal 624/2005 que dispõe sobre a denominação das escolas municipais faz-se necessário atender a RESOLUÇÃO 1286/2006 do Conselho Estadual de Educação que garante a necessidade de alteração de nomenclaturas das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Presidente Kennedy-ES, conforme abaixo discriminadas,

DECRETA:

Art. 1º Fica Decretada a alteração das Nomenclaturas das Escolas da Rede Municipal de Educação do Município de Presidente Kennedy-ES na forma abaixo relacionada:

Nº. de Ordem	Estabelecimento de Ensino	Endereço	Modalidade	Ato de Criação	Ato de Aprovação	Nova Nomenclatura
01	Creche Menino Jesus	Sede	Educação Infantil	Decreto nº. 348/00	___	CMEI MENINO JESUS
02	Creche Bem Me Quer	Boa Esperança	Educação Infantil	Decreto nº. 343-89	___	CMEI BEM ME- QUER
03	E.P.G de Jaqueira “Bery Barreto de Araújo”	Jaqueira	Educação Infantil e Ensino Fundamental	Portaria E.Nº 2200 de 06/12/85
Portaria E.Nº 2762 de 11/06/91	Resolução do C.E.E. nº. 41/75 de 26/11/75
Resolução do C.E.E. nº. 27/86 de 09/05/86	EMEIEF DE JAQUEIRA “BERY BARRETO DE ARAÚJO”
04	E.P. São Salvador	São Salvador	Educação Infantil e Ensino Fundamental	Decreto nº. 154 de 28/04/61	Resolução do C.E.E. nº. 251/2000 de 27/12/00	EMEIEF SÃO SALVADOR
05	E.E.F. Vilmo Ornelas Sarlo	Sede	Educação Infantil e Séries Iniciais do E.F	Decreto nº. 757/07 de 11/12/07	___	EMEIEF VILMO ORNELAS SARLO
06	E.U. Água Preta	Água Preta	Educação Infantil e Séries Iniciais do E.F	Decreto nº. 1582 de 18/03/54	Resolução do C.E.E. nº. 41/75 de 28/11/75	EMEIEF PLURIDOCENTE ÁGUA PRETA
07	E.P. Barra de Marobá	Praia de Marobá	Educação Infantil e Séries Iniciais do E.F	Decreto nº. 867 de 09/12/64	Resolução do C.E.E. nº. 41/75 de 28/11/75	EMEIEF PLURIDOCENTE BARRA DE MAROBÁ
08	E.U. Galos	Cancelas	Educação Infantil e Séries Iniciais do E.F	___	Resolução do C.E.E. nº. 41/75 de 28/11/75	EMEIEF UNIDOCENTE GALOS
09	Pré Escolar Gente Miúda	Areinha	Educação Infantil	Portaria nº. 001/93	___	EMEI GENTE MIÚDA
10	E.U. Bom Jardim	Bom Jardim	Séries Iniciais do E.F	___	___	EMEF UNIDOCENTE BOM JARDIM
11	E.U. Gromogol	Gromogol	Séries Iniciais do E.F	___	Resolução do C.E.E. nº. 41/75 de 28/11/75	EMEF UNIDOCENTE GROMOGOL
12	E.P. Jibóia	Boa Esperança	Séries Iniciais do E.F	Decreto nº. 2098 de 21/06/55	Resolução do C.E.E. nº. 41/75 de 28/11/75	EMEF PLURIDOCENTE JIBÓIA
13	E.U. Leonel	Leonel	Séries Iniciais do E.F	___	Resolução do C.E.E. nº. 41/75 de 28/11/75	EMEF UNIDOCENTE LEONEL
14	E.P. Santa Lúcia	Santa Lúcia	Séries Iniciais do E.F	___	Resolução do C.E.E. nº. 41/75 de 28/11/75	EMEIEF SANTA LÚCIA
15	E.P. Mineirinho	Mineirinho	Séries Iniciais do E.F	Decreto nº. 246 de 09/09/60	Resolução do C.E.E. nº. 41/75 de 28/11/75	EMEIEF PLURIDOCENTE MINEIRINHO
16	E.P. Orci Batalha	Cacimbinha	Educação Infantil e Séries Iniciais do E.F	Decreto nº. 078/02 de 26/12/02	Resolução do C.E.E. nº. 41/75 de 28/11/75	EMEIEF ORCI BATALHA
17	E.P. Santana Feliz	Santana Feliz	Séries Iniciais do E.F	Decreto nº. 867 de 09/12/64	Resolução do C.E.E. nº. 41/75 de 28/11/75	EMEIEF SANTANA FELIZ
18	E.P. Santo Eduardo	Santo Eduardo	Séries Iniciais do E.F	Decreto nº. 159 de 03/05/61	Resolução do C.E.E. nº. 41/75 de 28/11/75	EMEIEF SANTO EDUARDO
19	E.P. São Bento	São Bento	Séries Iniciais do E.F	Decreto nº. 2739 de 28/08/56	Resolução do C.E.E. nº. 41/75 de 28/11/75	EMEIEF SÃO BENTO
20	E.P. São Paulo	São Paulo	Séries Iniciais do E.F	Decreto nº. 1304 de 02/05/53	Resolução do C.E.E. nº. 41/75 de 28/11/75	EMEIEF SÃO PAULO
21	E.U. Santa Fé	Santa Fé	Séries Iniciais do E.F	___	Resolução do C.E.E. nº. 41/75 de 28/11/75	E.M.E.F UNIDOCENTE SANTA FÉ

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 002, de 05 de janeiro de 2012.

REGISTRA-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Presidente Kennedy - ES, 12 de junho de 2012.

Jardeci de Oliveira Terra

Prefeito Municipal em Exercício

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.